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Síndico, não seja visto como dono do condomínio

 Ultimamente venho recebendo vários relatos de síndico que usa da representatividade que possuem em administrar o condomínio, para criar pseudos feudos com ares ditatoriais.

  • Síndicos que não permitem a entrada de proprietários em imóveis que estão desocupados, mesmo após ser o condomínio notificado da troca de propriedade;
  • Síndicos que não permitem o uso da garagem por moradores em dia com o condomínio;
  • Síndicos que omitem informações ou prejudicam a manutenção predial para não atender as reclamações de um morador;
  • Síndicos que administram sozinhos, mesmo tendo um grupo preparado e posto a ajudar.

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Transferência de deveres e responsabilidades do síndico

Sempre que lembramos do Condomínio no Código Civil, pensamos nas questões mais polêmicas, as mais divulgadas. Porém, existe um tema tão importante quanto qualquer outro que é por vezes esquecido, qual seja, a transferência de deveres e responsabilidades do síndico.

Ao falarmos de responsabilidades do síndico, lembramos logo da Lei nº 4.591/64, que em seu artigo 22, § 2º diz: “As funções administrativas podem ser delegadas a pessoas de confiança do síndico, e sob a sua inteira responsabilidade, mediante aprovação da Assembléia Geral dos condôminos”.

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Associação de moradores

Entenda as condições necessárias para sua criação.

Associações de moradores estão presentes em todo o Brasil gerando divergências quanto à sua criação, administração e, principalmente, quanto à possibilidade de obrigar moradores a se associar.

O caso merece mais estudo, pois, de um lado, há o interesse de um determinado grupo de pessoas em se organizar e beneficiar um número ainda maior de indivíduos, mas, por outro, cuidados devem ser observados para que esse movimento não dê espaço para abusos ou fortalecimento de entidades com interesses escusos.

Em que pese a doutrina favorável e até mesmo a súmula nº 79 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Judiciário ainda se encontra muito dividido quanto à possibilidade de se cobrar taxas de moradores que não manifestaram interesse em participar da associação.

 

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Eleição de síndico

Ocasião deve atender o que está pedido convenção?

Os itens mais simples de uma assembleia são capazes de gerar assombrosas dúvidas que podem terminar em uma ação judicial ou em uma desgastante reunião. Um deles é o mais básico de todos e que será tratado nesse breve texto: eleição de síndico.

É cada vez mais comum um condomínio encontrar dificuldades em eleger um síndico, seja porque (1) nenhum candidato aparece, (2) aparece um candidato que não tem apoio da maioria presente, ou (3) quem se candidatou não atende um ou mais requisitos da convenção.

Infelizmente, uma leitura superficial da legislação não fornece uma solução para a situação acima, nem muitas convenções, especialmente as antigas e as redigidas por pessoas sem conhecimento jurídico especializado.

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Negligência do corretor faz ele perder a comissão

O recebimento da comissão pelo corretor de imóveis em decorrência de sua intermediação que resulta na conclusão da venda do imóvel é um direito. Entretanto, a lei impõe que esse profissional exerça seu trabalho com zelo e atenção, devendo prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações acerca da segurança ou risco do negócio imobiliário que está sendo realizado, nos termos do art. 723 do Código Civil.

Há casos em que o corretor, pensando apenas em receber a sua comissão, elabora o contrato de forma precipitada, sem verificar previamente a situação das partes e os documentos elementares para realizar o negócio.

 

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