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Associação de moradores

Entenda as condições necessárias para sua criação.

Associações de moradores estão presentes em todo o Brasil gerando divergências quanto à sua criação, administração e, principalmente, quanto à possibilidade de obrigar moradores a se associar.

O caso merece mais estudo, pois, de um lado, há o interesse de um determinado grupo de pessoas em se organizar e beneficiar um número ainda maior de indivíduos, mas, por outro, cuidados devem ser observados para que esse movimento não dê espaço para abusos ou fortalecimento de entidades com interesses escusos.

Em que pese a doutrina favorável e até mesmo a súmula nº 79 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Judiciário ainda se encontra muito dividido quanto à possibilidade de se cobrar taxas de moradores que não manifestaram interesse em participar da associação.

 

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Eleição de síndico

Ocasião deve atender o que está pedido convenção?

Os itens mais simples de uma assembleia são capazes de gerar assombrosas dúvidas que podem terminar em uma ação judicial ou em uma desgastante reunião. Um deles é o mais básico de todos e que será tratado nesse breve texto: eleição de síndico.

É cada vez mais comum um condomínio encontrar dificuldades em eleger um síndico, seja porque (1) nenhum candidato aparece, (2) aparece um candidato que não tem apoio da maioria presente, ou (3) quem se candidatou não atende um ou mais requisitos da convenção.

Infelizmente, uma leitura superficial da legislação não fornece uma solução para a situação acima, nem muitas convenções, especialmente as antigas e as redigidas por pessoas sem conhecimento jurídico especializado.

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