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Um código de princípios

É fundamental incutir na sociedade brasileira a cultura das soluções consensuais dos conflitos, mitigando a litigiosidade e seus ruinosos efeitos.

O novo ódigo de Processo Civil é, acima de tudo, um código de princípios fundamentais, de valores que passam a inspirar e presidir o exercício da jurisdição, impregmando-a de eticidade e maior eficiência. O primeiro deles é a declarada submissão aos comandos emanados da Constituição Federal, que apotam em direção à preservação e da dignidade humana e da solidariedade social.

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A ação de despejo por falta de pagamento e a audiência de mediação

Um dos temas mais instigantes, a provocar acesos debates doutrinários e pretorianos, após o advento do Código de Processo Civil de 2015, diz respeito à designação da audiência de mediação, prevista no artigo 334, em sede de ação de despejo, especialmente por falta de pagamento.

 

Sua realização, como é óbvio, retardará, e muito, a tramitação do processo, causando prejuízo quase sempre irrecuperável para o locador.

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